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Instruções Normativas

Nome Descrição
INSTRUÇÃO NORMATIVA - CAE nº 01, de 20 de julho de 2016.

Para complementação do Art. 12 do Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação da UFBA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - CAE nº 02, de 19 de outubro de 2016.

Dispõe sobre a definição da categoria “aluno especial” e da interpretação dos requisitos de sua inscrição e matrícula, matérias regulamentadas pelo REGPG da UFBA e parecer nº 101/2007 da CES/CNE.