O XXXI Encontro Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação (ENPROP), que teve como tema "Relevância Social e Econômica da Pesquisa e da Pós-graduação", aprovou posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, que autoriza a cobrança de anuidades, por instituições públicas, para cursos de extensão e de mestrados profissionais.
A medida foi debatida durante o ENPROP, realizado entre 18 e 20 de novembro, na cidade de Goiânia, sendo aprovada por todos os membros presentes. De acordo com o presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Isac Medeiros (UFPB), a PEC ficou parada no congresso nacional por um longo período e ressurgiu neste momento de crise econômica, sendo aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta precisa ser ainda aprovada no senado.
“A medida (se aprovada) pode afetar negativamente a estruturação do sistema nacional de pós-graduação – sobretudo no cenário atual em que faltam recursos, estimulando as instituições de ensino superior a oferecerem os cursos pagos”, alerta o professor Isac.
O texto original do projeto previa a possibilidade de as universidades públicas cobrarem apenas por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. No entanto, um substitutivo aprovado em comissão especial da Câmara, incluiu a possibilidade de cobrança também pelo mestrado profissional. Por ser uma pós-graduação stricto sensu, a gratuidade do mestrado profissional é garantida pela Constituição.
Outras entidades se posicionam
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que congrega os reitores de todas as universidades federais do país, também se posicionou contrária a possibilidade de cobrança por mestrados profissionais.
A presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Tamara Naiz manifestou seu posicionamento sobre a PEC, destacando que a cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos públicos restringirá ainda mais a possibilidade de acesso e permanência da imensa maioria de pessoas oriundas das camadas populares ao ensino superior.
Segundo Tamara, a PEC estimula a substituição do financiamento público pelo privado, através da cobrança de mensalidades pelas IES, desvirtuando seu caráter público e gratuito. Portanto ela é contrária a todas as formas de substituição do financiamento público da educação pelas cobranças de taxas e vendas de serviços.
No entendimento da dirigente da ANPG, as cobranças em questão poderão compor a verba de custeio das Universidades, contribuindo para o processo de desobrigar o Estado em relação ao mesmo custeio. A PEC avança na privatização do nível de ensino de pós-graduação, sinalizando uma tendência de adoção de medidas semelhantes inclusive para o ensino de graduação.
Diante deste cenário, estudantes dos cursos de pós-graduação instituições de ensino públicas federais e estaduais estão promovendo uma petição pública pela reprovação da PEC 395/2014, o que consideram ser um legado desastroso à qualidade educacional em benefício de interesses privados. A petição está disponível para assinatura através do link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR86121.
Após ser aprovada no dia 24 de setembro deste ano pela Comissão Especial da Câmara, que examina o conteúdo da proposta, a PEC será encaminhada à mesa e votada em dois turnos pelo plenário da Casa, antes de ir ao Senado.
