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Escola de Nutrição discute direito humano a alimentação em aula inaugural do semestre

Nota defende manutenção do CONSEA

 

A Escola de Nutrição e o Programa de Pós-graduação em Alimentos, Nutrição e Saúde da UFBA realizam aula inaugural do semestre letivo, às 09h da próxima segunda-feira, 18 de fevereiro, no auditório da Escola.

A programação conta com mesa redonda que debaterá o direito humano e a alimentação adequada e saudável, frente à extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, e os cenários e perspectivas dessa medida, com a participação da professora Sandra Chaves (ENUT/UFBA), de Carlos Eduardo Leite (CONSEA) e do pesquisador Alberto Viana

A defesa do conselho resultou também em nota da congregação da ENUT/UFBA, que publicamos a seguir:

NOTA DA CONGREGAÇÃO DA ESCOLA DE NUTRIÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA EM DEFESA DO CONSEA E DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL

A Congregação da Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia vem a público manifestar a sua profunda consternação pela revogação, através da Medida Provisória número 870 de 1º de janeiro de 2019, de trechos relacionados ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) no âmbito da lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 – que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Tal medida se traduz na extinção do CONSEA, órgão de assessoramento ao governo federal e na proposição das diretrizes e prioridades da política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no país.

O papel do CONSEA na luta pela garantia do direito à alimentação adequada e saudável no Brasil é internacionalmente reconhecido e a sua atuação participativa e inter setorial tem se tornado exemplo para inúmeros países. O Brasil deixou de constar no Mapa da Fome mundial, elaborado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO, em 2014, como resultado de um conjunto de políticas governamentais inspiradas e ou fortalecidas pelos debates plurais que conformaram a ação deste colegiado. Neste momento em que o retorno do país ao Mapa da Fome está sendo colocado em perspectiva, a existência e o funcionamento do CONSEA na forma pensada e construída pela sociedade brasileira é ainda mais relevante.

A Escola de Nutrição da UFBA reafirma seu comprometimento com a formação de nutricionistas e gastrônomos, docentes e pesquisadores nas áreas de alimentação, nutrição e gastronomia. Também procura desenvolver estudos, ações de extensão e pesquisa comprometidas com os valores éticos e humanísticos da sociedade em favor da promoção da justiça social e combate às desigualdades. Desta maneira, imbuída desse compromisso, é que a Escola de Nutrição da UFBA se coloca em defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável e, portanto, contrária à extinção do CONSEA.

Salvador, 13 de fevereiro de 2019.