A Universidade Federal da Bahia recebeu, para o ano de 2024, um orçamento 7% menor do que o do ano passado: R$ 173,2 milhões de reais, R$ 13 milhões a menos do que os R$ 186,3 milhões recebidos em 2023.
Aplicada a correção inflacionária referente aos últimos 12 meses, pelo IPCA, a defasagem é ainda maior: seriam necessários R$ 21,6 milhões a mais somente para igualar a dotação orçamentária de 2023 mais a inflação.
Esse cálculo não é meramente ilustrativo, uma vez que o índice inflacionário orienta os reajustes de todos os contratos assumidos pela Universidade – entre os quais serviços de segurança, portaria e limpeza, além das despesas com consumo de água e energia elétrica de uma comunidade de mais de 50 mil membros.
Tal cenário não é exclusividade da UFBA: o orçamento destinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) às universidades federais para o ano de 2024 sofreu um corte de R$ 310,3 milhões em relação ao ano passado, caindo de R$ 6,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões.
"A defasagem orçamentária obriga a comunidade universitária, na UFBA e em todo o país, a continuar enfrentando sacrifícios", afirma o reitor Paulo Miguez. "O corte é inexplicável, na medida em que muitos ministérios, inclusive o da Educação (MEC), tiveram seus orçamentos incrementados neste ano. É preciso, portanto, que o MEC reorganize internamente seu orçamento, contemplando as universidades."
O reitor considera que, embora haja compreensão por parte do Governo em relação à importância das universidades, é preciso que isso se traduza urgentemente em investimento. O suplementação orçamentária de 2023 representou um indicativo de recomposição orçamentária para as instituições federais de eduação superior (IFEs) – tendência frustrada, porém, pelo corte de 2024. "As universidades são a grande aposta de nossa sociedade em um futuro de conhecimento e liberdade, e por isso elas precisam ser protegidas, e não abandonadas", afirma Miguez.
Comparativo
A defasagem orçamentária se confirma sob qualquer prisma:
– Em valores nominais (ou seja, sem considerar sequer a inflação), o orçamento de 2024 é inferior ao de 2014, quando a universidade tinha menos alunos, cursos e área construída.
– Aplicada a correção inflacionária (IPCA) acumulada de 50,7% a partir de 2016 – ano em que a UFBA teve um orçamento de R$ 195 milhões, patamar desde então não mais alcançado – , a defasagem orçamentária para 2024 atinge impressionantes R$ 99 milhões.
Uma análise do orçamento da UFBA mostra que o montante destinado na LOA 2024 ao custeio da assistência estudantil aumentou cerca de 15% em relação a 2023, totalizando R$ 42,5 milhões. Contudo, a aplicação da totalidade do investimento previsto é incerta, já que parte dele (R$ 8,7 milhões) aparece condicionado à abertura de crédito adicional pelo Governo Federal ao longo do ano – algo que pode não acontecer caso haja frustração de receitas.
Houve, por outro lado, diminuição das rubricas efetivamente destinadas a custeio e investimento à disposição da administração da Universidade. Isso significa que, na prática, o impacto da redução orçamentária é ainda maior, da ordem de R$ 23,3 milhões, já que a LOA deste ano destina R$ 15,4 milhões a menos para custeio (água, energia e contratos de serviços terceirizados) e R$ 7,9 milhões a menos para capital (obras e equipamentos).
Luta por recomposição
A inflação acumulada de 31,7% (IPCA) entre 2018 e 2023 produz um déficit no orçamento global das universidades federais da ordem de R$ 2,7 bilhões. Por isso, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) solicita um acréscimo de 2,5 bilhões ao orçamento das universidades em 2024 – um montante relativamente pequeno no conjunto do orçamento do MEC, que neste ano aumentou em relação a 2023.
Desde o segundo semestre do ano passado, a Andifes vem expondo a situação das universidades a ministros, parlamentares e lideranças de comissões no Congresso Nacional. Em nota de 22 de dezembro de 2023, a Andifes afirmou: “O PLOA 2024 para as universidades federais já continha um orçamento menor, em valores nominais, do que o montante conquistado em 2023 com a chamada PEC da transição, que foi de R$ 6.268.186.880,00. Mesmo após diversas reuniões da Diretoria da Andifes com lideranças do Governo Federal e do Congresso Nacional, a redução se acentuou ainda mais na Lei Orçamentária aprovada, resultando no montante de R$ 5.957.807.724,00 para as universidades federais, ou seja, valor R$ 310.379.156,00 menor do que o orçamento de 2023.”
Em janeiro deste ano, a Andifes e o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) encaminharam carta ao presidente Lula, solicitando uma reunião para dar conhecimento do corte de recursos, na expectativa de reversão do cenário preocupante do custeio das universidades em 2024, além da recomposição pleiteada pela Andifes.
