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Dados Abertos

politica de implementação de dados abertos UFBA surge através da criação do Plano de Dados Abertos – PDA , que tem o intuito de orientar as ações de implementação e de promoção da iniciativa de abertura de dados desta instituição.

A abertura de dados da UFBA promoverá  a visibilidade e a transparência de informações, atividades, ações e serviços da Universidade, conforme os objetivos estratégicos do PDI UFBA, visando aprimorar e fortalecer os processos e instrumentos de governança institucional. Para além da obrigatoriedade por lei, políticas públicas de informação para conhecimento aberto incentivam a disponibilização de dados para melhoria da gestão pública, o provimento da transparência, o estímulo ao controle e participação social e o fomento à inovação tecnológica.

O PDA-UFBA  atende  as  exigências  estabelecidas  no   Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, sendo suas ações consonantes com o disposto na Lei de  Acesso  à  Informação  (LAI),  Lei  nº  12.527/2011;  Lei  Complementar  nº  101/2000 (art.  48) e a Instrução  Normativa  SLTI  nº  4,  de  13  de  abril   de   2012 (Infraestrutura   Nacional   de   Dados   Abertos).  As ações do PDA-UFBA  são  consonantes  também  com  os  compromissos  assumidos  pelo  Governo  Federal  no  âmbito  da  Parceria  para  Governo  Aberto  (Open  Government  Partnership - OGP).
 
O PDA da UFBA foi elaborado em 2018 de maneira colaborativa e esta disponível para consulta pública.

 

As informações desta seção foram atualizadas em 27/06/2024